Professor Juvenicio Santos

sábado, 3 de setembro de 2016

Conclusão do processo de impeachment no Senado é o grande destaque da semana

Após seis dias de sessão e mais de 60 horas de trabalho, o Senado Federal decidiu na tarde de quarta-feira (31), por 61 votos a 20, condenar Dilma Rousseff pelo crime de responsabilidade e retirar seu mandato de presidente da República. Em uma segunda votação, ela foi poupada da pena de inabilitação para exercício de cargo público. Dilma foi punida pela edição de três decretos de crédito suplementar, sem autorização legislativa, e por atrasos no repasse de subvenções do Plano Safra ao Banco do Brasil, em desacordo com leis orçamentárias e fiscais.

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Fonte: Senado Federal

Pauta do Plenário tem reforma administrativa, parcerias e reajustes

A primeira sessão do Senado dentro da agenda de esforço concentrado durante período eleitoral foi marcada para quinta-feira (8). A pauta está trancada por duas medidas provisórias: a MP 726/2016, que trata da reforma administrativa e a MP 727/ 2016, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Ambas vencem na quarta-feira (7), mas devido ao feriado, têm seu prazo de validade adiado. A previsão é votar também os projetos (PLC 27/2015 e PLC 28/2015) que elevam os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República.

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-> fonte senado federal