Em relação a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, disposta na Lei 11.091, analise as afirmativas a seguir:
I – O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação, chamada Progressão por Mérito Profissional.
II - Planejar e avaliar as atividades são atribuições exclusivas para os cargos de nível de classificação “D” e “E” que integram o plano de carreira, enquanto organizar e executar as atividades são atribuições dos cargos de nível “A”, “B” e “C”.
III - O ingresso nos cargos do Plano de Carreira far-se-á no padrão inicial do 1o (primeiro) nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas a escolaridade e experiência estabelecidas em Lei.
IV - Os servidores lotados nas Instituições Federais de Ensino integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação farão jus à Vantagem Pecuniária Individual – VPI.
V- O Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor.
A)I e III.
B) IV e V.
C) I, III e IV.
D) II, III e V.
E) III e V.
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Questão 02
Quanto à estruturação do Plano de Carreira dos
Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais
de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, conforme previsto na Lei n.º
11.091/2005, seguem as seguintes assertivas:
I. Plano de carreira é considerado como o conjunto
de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de
escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades
específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o
desempenho de suas atribuições.
II. Nível de classificação é considerado como o
conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento
profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada
carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
III. Cargo é considerado como o conjunto de
atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são
cometidas a um servidor.
Assinale a alternativa correta:
a Somente a
assertiva I está correta
b Somente a
assertiva II está correta
c Somente a
assertiva III está correta
d Todas as
assertivas estão corretas
e Todas as
assertivas estão incorretas
Questão 03
Quanto à estruturação do
Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das
Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, conforme
previsto na Lei n.º 11.091/2005, seguem as seguintes afirmativas:
I. A gestão dos cargos do
Plano de Carreira observará o princípio e diretriz da investidura em cada cargo
condicionada à aprovação em concurso público e à qualidade do processo de
trabalho.
II. Considera-se como
plano de carreira o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o
desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram
determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
O Plano de Carreira está estruturado em 5 (cinco) níveis de classificação, com
4 (quatro) níveis de capacitação cada.
III. A liberação do
servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada
ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
Assinale a alternativa
correta:
a) Somente as afirmativas I e II estão
corretas
b) Somente as afirmativas I e III estão
corretas
c) Somente a afirmativa II está correta
d) Somente as afirmativas II e III estão
corretas
e) Todas as afirmativas estão corretas
Na verdade, a terceira questão apresenta um erro na primeira alternativa, visto que apresenta que a investidura está condicionada tanto à aprovação em concurso como à qualidade do processo de trabalho, todavia, a investidura em cargo público está condicionada à aprovação em concurso público. A qualidade do processo de trabalho representa uma das diretrizes da gestão do plano de carreira, mas não constitui requisito para a investidura.
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