O embate entre os defensores do Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/2016,
que cria o programa “Escola sem Partido”, e manifestantes contrários ao texto
levou o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) a suspender a audiência pública que
ocorria nesta quinta-feira (1º) para instruir a proposta.
Representantes de professores e estudantes tumultuaram a sessão
ao tentar impedir os defensores do projeto de falar. Eles chamaram Cristovam de
golpista, por seu voto favorável ao impeachment da ex-presidente Dilma
Rousseff. O grupo acabou conduzindo, nos corredores do Senado, um rápido protesto
contra o presidente Michel Temer, confirmado no cargo após o impedimento de
Dilma, aprovado pelos senadores na sessão de quarta-feira (31).
— Hoje, se praticou a impossibilidade de o professor que estava
com a palavra falar. Fiquei nove anos fora do Brasil, não é fácil ficar no
exílio, porque não queria conviver num país que tinha golpista. Se aqueles
meninos acham que aqui tem golpista, no caso eu, eu respeitosamente suspendo
reunião, pois sou contra reunião dirigida por golpista, mesmo que seja eu —
disse Cristovam, após a reunião.
O PLS, apresentado pelo senador Magno Malta (PR-ES), pretende
“prevenir o abuso na liberdade de ensinar do professor, em prejuízo da
liberdade de crença e consciência do aluno”, segundo explicou o idealizador da
proposta, professor Miguel Nagib, presidente da ONG Escola Sem Partido.
Sindicalistas e professores consideram o PLS uma mordaça e um ataque à
liberdade de ensino, como defendeu Toni Reis, do Fórum Nacional de Educação.
Os estudantes ficaram decepcionados com o encerramento repentino
dos debates, quando pretendiam exercer seu direito de se manifestar por uma
“escola plural e com liberdade de expressão”.
— Viemos para defender nossos direitos, para debater, acho que a
atitude do senador de se retirar não foi correta, foi desrespeito com os
estudantes que faltaram aula para vir aqui debater e defender seus direitos.
Vamos estar aqui de novo, mobilizados, para mostrar por que somos contra a lei
da mordaça — afirmou Tais Soares, da União dos Estudantes Secundaristas do
Distrito Federal (UES-DF).
"Posturas ideológicas"
O projeto que cria o programa “Escola sem Partido” foi
apresentado pelo senador Magno Malta, a partir do texto elaborado por Miguel
Nagib. Na audiência, ele sustentou que a proposta sistematiza o que já prevê a
Constituição, a Convenção Americana de Direitos Humanos e o Estatuto da Criança
e do Adolescente para proteger o estudante de “posturas ideológicas” de
professores, sejam morais, políticas ou religiosas, reconhecendo a
vulnerabilidade do aluno.
— O professor não pode se aproveitar da fragilidade do estudante
para tentar transformá-lo numa réplica ideológica de si mesmo, não tem
liberdade para isso, e não é ético que o faça — argumentou.
Nacib ressaltou a diferença que, em sua opinião, existe entre a
“liberdade de expressão”, quando uma pessoa pode dizer qualquer coisa sobre
qualquer assunto, e a "liberdade de aprender e ensinar". Ele acredita
que, se o professor desfrutasse dessa liberdade de expressão em sala de aula,
poderia não ser obrigado a ensinar a disciplina.
— Se o professor tivesse liberdade de expressão, o projeto seria
inconstitucional, mas não haveria ensino — disse.
Nacib acrescentou ainda que, pela Constituição, o professor tem
liberdade de ensinar, mas a liberdade de expressão é para fora da sala de aula,
em suas manifestações como cidadão.
Censura
O professor Toni Reis, representante do Fórum Nacional de
Educação (FNE), manifestou-se contra o projeto por considerá-lo uma tentativa
de “censura e mordaça” aos professores. Segundo o professor, o projeto não
segue as bases da Declaração Universal dos Direitos Humanos nem a Constituição
Federal.
Toni Reis afirmou, baseado em dados de pesquisas, que a
sociedade brasileira é machista, racista e homofóbica e que os professores têm
o direito de manifestar sua opinião sobre esses problemas sociais.
— Esse projeto, com palavras bonitas, tem por trás a censura —
disse.
O professor disse que a maioria das 50 instituições que compõem
o FNE já se manifestaram contra o PLS 193/2016. Para Reis, o projeto proíbe a
liberdade didático-pedagógica, banaliza os problemas da educação, impede a
formação cidadã, incentiva a censura, inibe o desenvolvimento do conhecimento
científico e torna o professor um mero instrutor.
— Ele tem, sim, que ter opinião, tem que falar e, inclusive,
abrir para os estudantes, como o senador Cristovam colocou, para ouvir a
opinião e debater. A escola é o momento para debater. Não é simplesmente para
continuar com os problemas que há na sociedade — afirmou.
Debate
Cristovam Buarque manifestou-se contra a proposta, mas elogiou o
debate que sua apresentação suscitou.
— Não tenho simpatia por uma lei que fala em escola sem partido,
porque de fato tem uma característica de mordaça, e eu quero uma escola com
todos os partidos. Mas eu gosto do professor Nacib ter trazido a ideia —opinou.
O senador disse ainda não confiar muito no direito exclusivo do
pai melhor preparar “um filho para o mundo”, mas ressaltou que também é preciso
debater até que ponto a escola pode, para preparar esse estudante melhor, negar
a influencia paterna.
— Nesse sentido, o projeto, que eu não gosto, tem um papel e
isso acho que é uma posição democrática. Eu não gosto dessa ideia, mas acho que
o Brasil precisa debater essa ideia — ressaltou.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
fonte : http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/09/01/cristovam-suspende-debate-sobre-escola-sem-partido-apos-protestos
Não
haverá corte de nenhuma disciplina na proposta que o presidente da República,
Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram na tarde
desta quinta-feira, 22, para o Novo Ensino Médio, a maior mudança na educação
nos últimos 20 anos, desde a Lei de Diretrizes e Base da Educação. A carga
horária continuará sendo de 2.400 horas, sendo o limite máximo de 1.200 horas
para a Base Nacional Curricular Comum (BNCC). As demais 1.200 horas serão
voltadas para o currículo flexível.
